Dia 31 de agosto de 2022

As decisões em recurso de revista podem ser, em resumo, reformadas por meio de recurso de embargos (art. 894, II, da CLT) e recurso extraordinário (art. 102, III, da CF/88), como de amplo conhecimento dos operadores do processo do trabalho.…

Já se abordou neste ensaio que o juízo de admissibilidade do recurso de revista é feito em dois momentos distintos – como em qualquer outro recurso, primeiro perante o juízo a quo e depois no juízo ad quem. Nas considerações…

Não é diferente no recurso de revista, com já incessantemente visto, a existência de dois momentos distintos para o seu juízo de admissibilidade, no juízo a quo e outro no juízo ad quem, sendo o segundo não vinculado ao que…