Divórcio Amigável e sem burocracia para pessoas bem resolvidas!
Te ajudamos com toda a documentação e orientação para que tudo ocorra de forma tranquila e acessível.
100% on-line
É possível realizar o divórcio ou a dissolução de união estável, à distância, desde a contratação do escritório até a formalização do divórcio, tudo no conforto da sua casa.
Cartório e Judiciário
A realização do ato pode ocorrer em ambas as vias (Extrajudicial ou Judicial), nossa equipe irá analisar qual a melhor opção pra você, considerado os requisitos legais, sua prioridade e os custos!
Atuação nacional
Todos os atos processuais são realizados de forma eletrônica, o que possibilita que a Justiça Inteligente© atue em todos os Estados do Brasil.
Atendimento humanizado
Atendimento prestado à linguagem e às necessidades de cada cliente, por meio de uma abordagem mais acolhedora e empática, entregando soluções ainda mais personalizadas e rápidas.
Advogados especializados
Um especialista vai lhe trazer a orientação correta com o melhor atendimento possível em razão da sua experiência e conhecimento aprofundado.
Você sabia?
É obrigatória a atuação e assinatura de um Advogado(a) no Divórcio ou na Dissolução de União Estável.
Art. 733, § 2º da Lei n° 13.105/2015 - Código de Processo Civil.
Divorcie-se Amigavelmente de forma rápida e sem a burocracia habitual
Somos a melhor opção para quem busca resolver a dissolução de forma inteligente, justa e econômica.
Mais acessível!
Você economiza com honorários advocatícios, custas e taxas em razão do procedimento ser mais rápido e mais simples, somente um advogado para ambas as partes.
Mais rápido!
Um divórcio judicial litigioso (com discordância) tem duração média de 24 meses. No divórcio consensual/amigável a média de duração é menos de 1 mês.
Mais eficiente!
Acordo é a melhor opção! Ter um juiz definindo sua vida é trabalhar com a incerteza. A sentença judicial muitas vezes não atende os interesses de nenhuma das partes.
Sem desgaste!
As partes não precisam se desgastar emocionalmente com a produção de variadas provas, além de inúmeras custas judiciais em razão de litígio (briga).
Quem somos
Somos um escritório de advocacia especializado em divórcios consensuais/amigáveis que atua diretamente na facilitação do acesso dos nossos clientes ao judiciário e aos cartórios de forma rápida, acessível, desburocratizada e democrática.
Nossa Equipe
Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante
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Lorena Eliza Gomes de Moraes
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Denise Schipmann de Lima Diniz
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Laíla de Melo Sousa
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Divórcio no Cartório
A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou os procedimentos de divórcio e de separação consensuais ao permitir a realização desses atos em cartório de forma rápida, simples e segura.
O Art. 733 do Código de Processo Civil prevê: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública.
A escritura de separação ou divórcio não depende de homologação judicial e deve ser averbada no Cartório de Registro Civil para alteração do estado civil das partes.
Divórcio Judicial Consensual
A modalidade judicial consensual será realizada mediante a propositura de uma ação consensual junto a uma Vara de Família ou, no caso de ausência desta na cidade, por outra competente para julgar causas de Direito de Família.
É denominado procedimento de jurisdição voluntária, no qual o Juiz apenas verificará o que as partes acordaram, os requisitos necessários, e, se preenchidos, homologará o acordo, apenas intervindo no caso de haver risco de prejuízo aos interesses dos menores e incapazes envolvidos.
Na ação judicial de divórcio os cônjuges poderão solicitar a extinção do vínculo conjugal, bem como acordar sobre a modalidade de guarda dos filhos e de convivência, sobre eventual pagamento de pensão alimentícia, partilha de bens, manutenção ou não do sobrenome do cônjuge (quando adotado), dentre outros assuntos pertinentes.
5/5
“(…) Recomendadíssimos, a equipe foi super prestativa e rápida na minha questão… Entreguei a documentação necessária e eles resolveram tudo! (…)”
Guilherme Peres
5/5
“(…) Todo o processo do meu divórcio foi conduzido de maneira muito ágil e com poucas burocracias, me poupando tempo e também dinheiro. (…)”
Tamires Leite
5/5
“(…) Agradeço aos Doutores por todo trabalho desempenhado, fui acolhida e orientada em todas as etapas. Estou muito feliz e satisfeita com o serviço.
(…)”
Sandra Pereira
5/5
“(…) Sempre foram muito atenciosos e eficientes com o meu caso! Quando tive dúvidas eles me explicaram e trabalharam no meu processo de forma rápida (…)”
Adão Valentim
Mais que o divórcio…
Nosso escritório te ajuda com todos os assuntos decorrentes do divórcio:
Alteração para o
nome de solteiro(a)
Guarda compartilhada ou unilateral
dos filhos e/ou animais de estimação
Regularização de Convivência/Visitas
Alimentos para os
filhos ou cônjuge
Divisão
de bens
Averbações nos
registros públicos
Ficaram dúvidas?
Respostas para as principais perguntas que aparecem por aqui:
Nós sugerimos aos nossos clientes que verifiquem a validade e regularidade da inscrição do advogado(a):
No Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) e Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados (CNSA) é possível consultar se o profissional que pretende contratar está realmente apto a te representar e possui sociedade registrada: https://cna.oab.org.br e https://cnsa.oab.org.br
Também é importante verificar se o escritório de advocacia possui CNPJ, nesse sentido é possível saber se a empresa está apta/ativa na receita federal através da Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral:
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/ Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp inserindo as seguintes informações abaixo:
Nossos registros:
– Nome da Advogada Responsável: Lorena Eliza Gomes de Moraes
– Número da OAB/DF: 66.818
– Número da OAB/SP: 414.585
– Número da Sociedade de Advogados: 66002/2
– Número do CNPJ: 44.945.315/0001-87
Sim. O art. 1.581 do código civil, em conjunto com as decisões dos tribunais superiores, permitem que o divórcio possa ser feito sem que a partilha de bens seja realizada durante o processo.
Não. Após decretado o divórcio ou assinada a escritura de divórcio, ele se torna definitivo. Caso haja reconciliação e interesse pode ser realizado um novo casamento.
Para entrar com pedido de divórcio, seja ele extrajudicial ou não, são necessários os documentos pessoais, e documentos de propriedade de bens, quando houver. Os documentos pessoais são:
- Certidão de casamento;
- Escritura do Pacto Antenupcial e Certidão do Registro do Pacto, quando houver;
- Documentos de identificação dos dois cônjuges;
- Certidão de nascimento ou documento de identidade dos filhos, quando houver.
Já os documentos de bens e propriedades são:
- Documentos de propriedade dos bens imóveis;
- Documentos de propriedade de veículos e bens móveis;
- Extratos de ações, dívidas e de contas bancárias;
- Notas fiscais de bens e joias;
- Contrato social de empresas.
Sim. As dívidas adquiridas durante o casamento serão partilhadas no divórcio, salvo se o casal se casou no regime da separação total de bens.
A traição não gera efeitos para a ação de divórcio. Existem alguns casos excepcionais que a traição gera constrangimentos ao cônjuge traído em decorrência de exposição social e humilhações. Em casos como este, pode gerar direito ao cônjuge traído de ser compensado financeiramente através de ação própria.
O divórcio é um ato jurídico que decorre do casamento e na união estável, o ato não se chama divórcio, mas sim, dissolução de união estável, e esta pode ocorrer de modo consensual ou litigioso, no cartório ou em juízo.
Se durante a relação as partes não formalizaram a união estável por meio de documento (particular ou público), será preciso também provar em juízo, a existência da união estável.
Nosso escritório também realiza a dissolução da união estável consensual/amigável, ato muito semelhante ao divórcio.
Não existe prazo mínimo para requerer o divórcio.
A partilha dos bens vai depender do regime de casamento adotado.
Após, é necessário verificar quais bens são particulares e quais bens são comuns; quais bens foram adquiridos com esforço comum. Mas de maneira geral:
Na Comunhão Universal de bens, todos os bens do casal serão divididos, inclusive os recebidos por herança.
Na Comunhão Parcial: somente os bens adquiridos na constância do casamento serão divididos, com exceção àqueles recebidos por herança.
Separação Total: nenhum bem será dividido.
Após, é necessário verificar quais bens são particulares e quais bens são comuns; quais bens foram adquiridos com esforço comum. Mas de maneira geral:
Na Comunhão Universal de bens, todos os bens do casal serão divididos, inclusive os recebidos por herança.
Na Comunhão Parcial: somente os bens adquiridos na constância do casamento serão divididos, com exceção àqueles recebidos por herança.
Separação Total: nenhum bem será dividido.
Sim! Desde 2007 a lei possibilita que os casais optem por um divórcio extrajudicial. No entanto, o termo extrajudicial não quer dizer que não há necessidade de um advogado, e sim que o processo pode acontecer sem precisar de um juiz.
Isto é: se o casal optar por um divórcio consensual, ele pode ser feito direto no cartório, mas ainda se faz necessária a presença de um advogado.
Art. 733. § 2º O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. (Código de Processo Civil de 2015)
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
